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... Imposto de Renda - Conceito de residente e não-residente e Declaração de Saída ... 1.
c) que ingresse no Brasil:
1. com visto permanente, ... 2 na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até 12 ... 2002, a quem competiu regulamentar a matéria, considera-se residente no Brasil, a pessoa física:
a) que ... d) brasileira que adquiriu a condição de não-residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da ...
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... art. 5º da Lei nº 11.033 de 2004, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução ... Tendo em vista a não comprovação do recolhimento do imposto, tal empresa estará obrigada a entregar a DTTA no prazo informado ... e livre reprodução, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no ... ento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação em até 15 ... ento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou declaração ...
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... O prazo de entrega da "Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda" referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, ... Imposto de Renda - Declaração de Ajuste Anual - Entrega em atraso e retificação ... 2009, retrata a principal obrigação acessória da pessoa física residente no Brasil, para com o fisco federal. ... Retificação que resultar em aumento ou diminuição do imposto
II.2 ... ou
g) optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de ...
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... ndo as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa ... rega desta declaração. A entrega da DMED possibilitará à Receita Federal do Brasil efetivar o cruzamento das informações e a consequente identificação da ... tar a DMED as pessoas jurídicas ou equiparadas, nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos ... te o uso do programa a ser disponibilizado na página da Receita Federal do Brasil na Internet no ... ão informar os pagamentos recebidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
O objetivo da RFB ...
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... m.2) contratação de serviços destinados à promoção do Brasil no exterior, por órgãos do Poder Executivo Federal ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... 3 - Rendimentos sujeitos a depósito judicial do imposto ou contribuições
V.4 ... Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14.05.2010, a Receita Federal do Brasil dispôs sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ... Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a zero, relativos ...
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... /PASEP, a COFINS (tanto no mercado interno quanto na importação), o IPI e o Imposto de ... EP - Importação, à COFINS - Importação, ao IPI vinculado à importação e ao Imposto de Importação; ou
b) de ... beneficiária do RECINE;
c) o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do ... cação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil, com os seguintes ... eneficiária do RECINE; e
e) o Imposto de Importação, quando os referidos bens ou materiais de construção forem ...
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB 1.033 de 2010, publicada no DOU de hoje, dia 17 de maio de 2010, alterou as regras de apresentação da DIRF 2011.
Dentre as diversas disposições alteradas, destacam-se a obrigatoriedade de entrega da DIRF às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, de valores referentes:
a) a aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;
b) royalties e assistência técnica;
c) juros e comissões em geral; juros sobre o capital próprio; d) aluguel e arrendamento;
e) aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;
f) em carteiras de valores mobiliários e nos mercados de renda fixa ou renda variável;
g) fretes internacionais;
h) previdência privada;
i) remuneração de direitos;
j) obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;
k) lucros e dividendos distribuídos;
l) rendimentos de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a zero, nos termos do art. 1º, § 2º da IN RFB nº 1.033 de 2010.
Outra novidade estabelecida pela Instrução Normativa refere-se aos rendimentos do trabalho assalariado que não tenham sofrido ( ... )
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... Art. 1º Estarão obrigadas a entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010 ... 008, art. 9º);
b) contratação de serviços destinados à promoção do Brasil no exterior, por órgãos do Poder Executivo Federal ... IN RFB 1.033/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.033 de 14.05.2010
D.O.U.: ... art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ... Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a zero, relativos a:
a) despesas com ...
A Instrução Normativa RFB nº 1.007/2010, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dispôs sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
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... IN RFB 1.007/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.007 de 09.02.2010
D.O.U.: ... art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ... Art. 1º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010 a pessoa física residente ... aso de a pessoa física não preencher ou preencher a linha 09 da Apuração do Imposto, página 2 do formulário de que trata o inciso II do art. 3º, com valor ... desconto simplificado ou à soma das deduções (linhas 01 a 06 da Apuração do Imposto, página 2, do formulário), será utilizado o maior valor dentre o ...
03/09/2010 - Empresas exportadoras e a luta pelos créditos tributários - Marcelo Soares Duquia*
